Calculadora de Indemnização por Despedimento
Calcule a sua compensação por cessação de contrato de trabalho em Portugal. A nossa calculadora aplica as taxas corretas para os diferentes períodos de contrato (antes e depois das reformas laborais de 2012/2013 e 2023) para estimar o seu valor legal.
Si el patrono NO aporta al Fondo de Capitalización Laboral, la cesantía no tiene el tope de 8 años (Dictamen MTSS DAJ-AE-153-09).
No existe seguro de desempleo estatal en Costa Rica.
Aviso legal importante
Esta estimativa baseia-se na legislação laboral de Portugal para despedimentos por extinção de posto de trabalho ou inadaptação. Assume um contrato sem termo. Não inclui proporcionais de férias, subsídio de Natal ou aviso prévio. A calculadora simplifica os tetos máximos legais (12 meses de retribuição ou 240x o salário mínimo nacional) devido às complexas regras de salvaguarda para contratos anteriores a 2012, pelo que valores longos podem estar sobrestimados. Confirme sempre os valores com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou um advogado especialista.
Como se calcula a indemnização.
A lei estabelece fórmulas claras com base na retribuição base e antiguidade. Eis a explicação passo a passo.
Antigüedad mínima
Se requiere un mínimo de 3 meses de servicio continuo para tener derecho a cesantía.
Tabla progresiva (Art. 29)
Los días asignados por año varían según la antigüedad total (ej. Año 1: 19.5 días, Año 8: 22 días).
Tope de 8 años
El cálculo tiene un tope máximo de 8 años. Si trabajaste 20 años, la cesantía se calcula sobre un máximo de 8.
Preaviso aparte
El preaviso es un concepto separado (hasta 1 mes) y no está incluido en este cálculo principal de cesantía.
Tabela de Indenizações Costa Rica
Resumo dos dias por ano e tetos legais.
| Tipo de demissão | Dias por ano | Teto legal | Notas |
|---|---|---|---|
| Cesantía (Art. 29) | Tabla progresiva (19.5 a 22 días/año) | 8 años | Fracciones > 6 meses suman como año completo en el multiplicador. |